Diversos Carta Condução

Renovação / Substituição / Alteração de Carta de Condução

 

 

O Decreto Lei 40/2016 de 29 de Julho e Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de Março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho, que introduz diversas alterações ao Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à carta de condução.

Assim, a carta de condução deve ser revalidada de acordo com as idades/tabela abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.

Proceda à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias.

E tenha em atenção que o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência.

Se deixar passar o prazo de renovação corre o risco de coima por circular com a carta de condução caducada. Após 2 anos sem que tenha revalidado a carta, terá de efectuar uma prova prática caso pretenda obter novo título de condução.

Clique na opção abaixo correspondente e verifique se está na altura de revalidar a sua carta:

Condutores do GRUPO I – Condutores de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, Ciclomotores e Tratores Agrícola

Condutores do GRUPO II – Condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Documentação Necessária:

– Categorias A, B, BE, A1 e B1

  • Carta de Condução
  • Cartão do Cidadão (Ou BI+Contribuinte)
  • Atestado Médico (Apenas a partir dos 60 anos)

– Restantes Categorias

  • Carta de Condução
  • Cartão do Cidadão (Ou BI+Contribuinte)
  • Atestado Médico
  • Atestado psicotécnico (excepto se idade inferior a 50 anos)

Sempre que existam alterações de elementos que constem da carta de condução, como por exemplo o nome, restrições, habilitação a nova categoria de veículo, deve proceder à substituição do seu título de condução.

O pedido de substituição também pode ser efectuado quando a carta de condução estiver em mau estado de conservação. No caso de existir mais do que uma alteração, não se esqueça de indicar todas elas.

Contacte-nos já para mais informações/esclarecimentos!